Idosos têm gratuidade em tratamentos de saúde

Conheça seus direitos garantidos por lei e cuide-se para manter uma vida saudável

O Estatuto do Idoso garante direito a medicamentos gratuitos

É importante conhecer seus direitos, principalmente quando se trata de saúde.

A lei é bem evidente: segundo o Artigo 15 do Estatuto do Idoso, o Poder Público deve fornecer, de maneira totalmente gratuita, medicamentos (principalmente os de uso continuado), próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação do cidadão que está no período da vida conhecido como “terceira idade”.

Esses direitos são assegurados pelo Estatuto e, infelizmente, muitos ainda não têm a devida informação sobre esse assunto, que é tão necessário de ser discutido e propagado. É importante compartilhar essas informações com todos aqueles que conhecemos, assim todos podem realizar as solicitações dos direitos que possuem, assegurados pela legislação vigente.

Como solicitar

Para os medicamentos, é necessário procurar as farmácias conveniadas ao programa Farmácia Popular e apresentar documento de identidade com foto, CPF e uma receita médica que esteja dentro do prazo de validade.

Veja o Estatuto completo aqui.