5 direitos que você como consumidor não tem

Às vezes pensamos que temos certos direitos quando se trata de compra e venda, mas nem sempre é assim. Saiba quais direitos nós não possuímos como consumidores e evite confusões.

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Foto: Creative Commons – Flickr / Franklin Heijnen

Cuidado com o equívoco na hora de comprar! Nós consumidores temos diversos direitos, mas há certas ideias, como aquela de que o cliente tem sempre razão, que nem sempre correspondem com a realidade. Saiba que direitos pensamos possuir, mas que na verdade não é bem assim.

1- Na hora da troca dos presentes

Chega o Natal – ou, mais precisamente, depois do Natal – e as lojas ficam tão apinhadas de gente quanto antes, só que dessa vez é para trocar os presentes. Há uma lei em que o lojista só é obrigado a trocar o produto se ele estiver com defeito. Na verdade, os comerciantes só aceitam a troca como forma de cortesia. Eles não são obrigados a trocar. A única exceção são as compras pela internet ou telefone, que podem ser devolvidas, independente do motivo, em até 7 dias.

2- O produto quebrou? Nem sempre a troca do produto é tão rápida assim…

O fabricante também não é obrigado a trocar um produto com defeito imediatamente. A empresa tem um prazo de até 30 dias para resolver o problema. Só depois o cliente pode exigir a troca ou a devolução do dinheiro. A troca imediata só deve ser feita se o defeito afeta alguma parte essencial do produto (como por exemplo, se for um defeito no motor de um carro que você acabou de comprar).

3- Produto extremamente barato?

Sabe quando você vê um produto geralmente caro com um preço muitíssimo abaixo do comum? Em vários casos, isso provavelmente acontece por erro na hora de etiquetar o produto ou digitar o preço em casos de lojas online. A loja é sempre obrigada a vender o produto pelo preço anunciado, mas a Justiça vem beneficiando empresas quando se constata que foi má-fé do consumidor. Muita gente costuma se aproveitar de situações como essa, e nesses casos a lei fica a favor das empresas.

4- Usar cheques para comprar tudo

Não há nenhuma lei que obrigue o lojista a aceitar cheque como forma de pagamento. Porém, a restrição deve valer para todas as situações. Por exemplo, o lojista não pode aceitar o pagamento em cheque somente a partir de um determinado valor.

5- Reclamar no Procon sobre produtos comprados em pessoa física

Quem faz compra no nome de outras pessoas não pode correr atrás do Procon ou do Código de Defesa do Consumidor, pois isso não é considerado uma relação de consumo. A pessoa só pode reclamar diretamente na Justiça comum, com base no Código Civil.

E você, conhecia esses direitos que nem sempre estão ao nosso lado? Conta pra gente nos comentários. 😉

Adaptado: UOL Economia