Lei pode beneficiar 78 mil idosos na Capital na busca de emprego

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O prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou, no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira (9), a lei que institui o ‘Programa Ativa Idade’, que pretende estimular a reinserção no mercado de trabalho de pessoas com mais de 60 anos de idade, mais de 78 mil na Capital, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas).

Na prática, a medida estabelece um conjunto de políticas pública em prol de idosos ainda no mercado de trabalho, como ações de capacitação, reciclagem e requalificação profissional, bem como a criação de uma espécie de banco de empregos para melhor idade, com intermediação do município entre empregadores e empregados.

Um dos objetivos é reduzir o preconceito de idade, ‘tanto no ambiente de trabalho quanto no ato de contratação do trabalhador’, promovendo redes de contatos para as pessoas idosas, no propósito de minimizar eventual isolamento social, melhorando a qualidade de vida por meio do trabalho.

A Prefeitura quer ampliar a taxa de participação dos idosos no mercado de trabalho, com foco na reinserção em vagas de trabalho disponibilizadas na rede de organizações sem fins lucrativos conveniadas a algum órgão municipal, e com isso reduzir o impacto econômico do envelhecimento populacional, que muitas vezes causa uma dependência financeira de pessoas com mais de 60 anos.

Para incentivar a promoção de vagas para idosos, o município quer implantar o banco de emprego que vai servir de base de dados para a Prefeitura, a quem caberá a tarefa de cadastrar empregadores e divulgar as oportunidades para a melhor idade, além de intermediar a negociação entre as partes.

A lei estabelece ainda que o banco de oportunidades para idosos deverá funcionar integrado ao SINE (Sistema Nacional de Emprego) e que vagas não remuneradas só podem ser preenchidas por ‘pessoas idosas que percebem mensalmente uma remuneração e que busquem apenas participarem de forma ativa do mercado de trabalho, evitando desta forma o isolamento social a que todos estão fadados’, e que, ‘em hipótese alguma, o idoso que não possuir renda, poderá ser utilizado no mercado de trabalho sem remuneração, pois, além do objetivo do convívio social, esta remuneração servirá para seu sustento e melhoria na qualidade de vida’.

Outro ponto abordado na nova legislação é possibilidade de concessão de benefício fiscal a empresas que aderirem ao Programa Ativa Idade, e que possuírem pelo menos 25% de seus empregados com idade igual ou superior a 60 anos.

Fonte: midiamax

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